Termos de Utilização da Academia

A Academia destina-se a maiores de 18 anos. Ao criar conta, declara ter essa idade e capacidade para se vincular a estes Termos.

Os dados que indica no registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Pode corrigi-los a qualquer momento na sua área de conta.

Cada pessoa tem direito a uma conta. Contas criadas com dados de terceiros, ou várias contas da mesma pessoa, podem ser suspensas.

Depois de criar conta entra de imediato, sem esperar por nada. Enviamos-lhe um email com uma ligação de confirmação, que serve para verificar que o endereço lhe pertence e que conseguimos falar consigo.

Se não confirmar o endereço no prazo de sete dias, o acesso aos conteúdos fica suspenso. A conta não é apagada e nada se perde: assim que confirmar, o acesso é reposto no pedido seguinte. Pode pedir uma nova ligação de confirmação a partir da própria Academia.

Contas que nunca cheguem a confirmar o endereço são eliminadas ao fim de trinta dias, com todos os dados que lhes estejam associados.

O email e a palavra-passe da sua conta são pessoais e intransmissíveis. É responsável por os manter em segredo e por tudo o que for feito através da sua conta.

Partilhar credenciais com terceiros é fundamento de suspensão da conta, sem direito a devolução de qualquer valor pago.

Se suspeitar que alguém acedeu à sua conta, mude a palavra-passe de imediato e avise-nos. A mudança de palavra-passe termina todas as sessões abertas, em todos os aparelhos.

Os vídeos e restantes materiais da Academia são disponibilizados para visualização pessoal, através da sua conta, e apenas enquanto ela existir e tiver o nível de acesso correspondente.

Não é permitido descarregar, gravar, copiar, transmitir, exibir publicamente, revender ou disponibilizar a terceiros, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Academia, seja por que meio for.

Os conteúdos estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos, que se mantêm na titularidade de Cátia Andreia Lopes Cardoso ou de quem autorizou a sua utilização. O acesso à Academia não transmite qualquer direito sobre eles.

A Academia tem conteúdos de acesso gratuito e pode vir a ter conteúdos de acesso pago. O nível da sua conta determina o que consegue ver.

O registo é gratuito e dá acesso imediato aos conteúdos abertos. Nenhum conteúdo hoje gratuito lhe será cobrado retroactivamente.

O catálogo é editorial e pode mudar: podemos acrescentar, alterar ou retirar conteúdos a qualquer momento. Se retirarmos um conteúdo incluído num nível pago que tenha subscrito, e essa remoção esvaziar de sentido o que pagou, terá direito à devolução proporcional do valor correspondente ao período restante.

Procuramos manter a Academia disponível de forma contínua, mas não garantimos que o esteja sem interrupções. Pode haver períodos de indisponibilidade por manutenção, avaria, ou por causa de terceiros de quem dependemos.

Os vídeos estão alojados no YouTube, e a sua reprodução depende desse serviço e das políticas da Google, sobre as quais não temos ingerência. Ao carregar num vídeo, o leitor do YouTube é carregado no seu navegador; até esse momento, nada é pedido ao YouTube.

Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas pela sua ligação à internet, pelo seu equipamento, ou por serviços de terceiros.

Para lhe dar uma conta tratamos os dados que indica no registo. O que recolhemos, com que fundamento, durante quanto tempo, e que direitos tem sobre esses dados, está na Política de Privacidade.

A autorização para receber contactos comerciais é separada e facultativa: dá-a, ou não, no momento do registo, e pode mudar de ideias a qualquer momento na sua área de conta. Recusar ou retirar essa autorização não afeta em nada o seu acesso à Academia.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, sem dar justificação, a partir da sua área de conta. A eliminação é imediata e definitiva.

Com a conta são apagados o seu nome, email, contacto telefónico, dados de empresa, palavra-passe, níveis de acesso e o registo da sua inscrição. Não guardamos cópia.

Se tiver havido faturação, os documentos fiscais correspondentes são conservados pelo prazo que a lei impõe, e não podem ser eliminados a pedido. É a única exceção, e está explicada na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou eliminar uma conta que viole estes Termos, avisando-o por email, salvo quando a gravidade da violação ou a lei o impeçam.

O registo na Academia é gratuito. Se vierem a existir conteúdos pagos, o preço, os meios de pagamento e as condições aplicáveis serão apresentados de forma clara antes de qualquer pagamento, e a compra só se conclui depois de os aceitar expressamente.

Tratando-se de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, o direito de livre resolução de catorze dias cessa se a execução começar antes do fim desse prazo, com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que perde esse direito, nos termos do artigo 17.º n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Esse consentimento e esse reconhecimento são-lhe pedidos no momento da compra, e não se presumem destes Termos. Receberá confirmação deles em suporte duradouro.

Podemos alterar estes Termos, por exemplo quando a Academia ganhar funcionalidades novas ou quando a lei o exigir.

Alterações relevantes são-lhe comunicadas por email, para o endereço da sua conta, com pelo menos quinze dias de antecedência. Não damos alterações por aceites pelo seu silêncio quanto a matérias essenciais: se não concordar, pode eliminar a conta antes de elas entrarem em vigor, e nesse caso o que tiver pago e não usufruído é devolvido.

Correções de erros materiais e alterações que não afetem os seus direitos entram em vigor com a publicação.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro. As entidades a que aderimos estão identificadas na página de Resolução Alternativa de Litígios, e pode consultar a lista completa em consumidor.gov.pt.

Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt.

Sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência, fica designado o Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.